terça-feira, junho 25

Proposta que dobra validade da CNH chega à Câmara

O projeto fala em dobrar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos atuais cinco para 10 anos no caso de motoristas até 65 anos. Confira outras mudanças constantes na proposta.

CNH

Nesta terça-feira, 04, o Governo entregou na Câmara dos Deputados proposta que propõe diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, o projeto fala em dobrar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos atuais cinco para 10 anos no caso de motoristas até 65 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passaria de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

O texto também propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular na CNH, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

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