sábado, agosto 24

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Homofobia: agressão contra LGBT agora é crime de racismo

Homofobia: agressão contra LGBT agora é crime de racismo

Comportamento, Notícias, Semana
Supremo determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, dia 13, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater ato
Gestantes e lactantes não podem exercer atividades insalubres, decide STF.

Gestantes e lactantes não podem exercer atividades insalubres, decide STF.

Semana
  O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje, 29, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade. Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes
União, estados e municípios têm ‘responsabilidade solidária’ de custear tratamentos de saúde

União, estados e municípios têm ‘responsabilidade solidária’ de custear tratamentos de saúde

Radar, Saúde & Bem Estar
Quando buscarem na Justiça direito de receber algum tratamento ou remédio, cidadãos podem processar governo federal, estado e município. Este foi o entendimento do STF. Caberá ao juiz do caso decidir de quem é a responsabilidade no processo julgado.   O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que governo federal, estados e municípios têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Com a decisão, a Corte mantém o entendimento de que os cidadãos podem processar os três entes da Federação quando buscarem na Justiça direito de receber algum tratamento ou remédio específico na rede pública de saúde. Dessa forma, caberá ao juiz do caso decidir de quem é a responsabilidade no processo julgado. O entendimento deverá ser aplicado a todos os process