quinta-feira, agosto 6

Tag: INSS

Reforma da Previdência: atenção para o tempo de contribuição

Reforma da Previdência: atenção para o tempo de contribuição

Colunas, Colunistas
A Reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de Outubro.  E quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, na terça-feira, 12 de novembro, deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. Neste contexto, a reforma impõe mudanças nas regras das Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, bem como, no Regime Próprio de Previdência Social, sinal para todos ficarem atentos quanto ao tempo de contribuição que já possuí e as possíveis regras de transição. Este é o momento adequado para fazer um planejamento do tem
Pensão especial às crianças com microcefalia

Pensão especial às crianças com microcefalia

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
No dia 4 de Setembro de 2019, o Governo Federal adota a Medida Provisória 849/19, pela qual, institui PENSÃO ESPECIAL DESTINADA ÀS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA POR ZICA VIRÚS, nascidas entre 1º de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Este benefício tem caráter personalíssimo, vitalício, bem como, é intransferível, e terá como renda mensal de 1 (um) salário mínimo. Para a concessão da PENSÃO ESPECIAL, é indispensável a realização de exame médico por perito médico federal no INSS, que após constatar entre a microcefalia e contaminação, será concedido o benefício. Entretanto, a Pensão Especial às vítimas de Microcefalia não poderá ser acumulado com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos, ou com
A aposentadoria especial está com os dias contados…

A aposentadoria especial está com os dias contados…

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
A aposentadoria especial dos trabalhadores da iniciativa privada vinculados no Regime Geral de Previdência Social, que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou a integridade física está sendo discutida na Proposta de Reforma da Previdência Social, e traz novas regras para a concessão deste benefício previdenciário. Pelas regras atuais, a concessão do benefício da aposentadoria especial depende da comprovação durante os 15, 20 ou 25 anos, do tempo trabalhado com exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, sem a exigência de uma idade mínima para se aposentar. Permite ainda, a conversão do tempo especial em comum com a aplicação do fator multiplicador mais vantajoso para o segurado do INSS, conf
Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social

Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, com previsão na Lei 8.213/91, e Decreto 3.048/99, do Regime Geral de Previdência Social. Neste sentido, é importante esclarecer que a relação de dependentes e sua classificação é definida pela legislação previdenciária, não cabendo ao segurado a livre escolha dos seus dependentes. O benefício de pensão por morte é devido a cônjuges, a companheira, o companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Pelas regras atuais, o benefício de pensão por morte é pago de forma integral, isto é, equivale a 100% do valor da aposentadoria que recebia o segurado, ou, caso ainda, trabalhas
MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado

MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado

Economia
O Senado aprovou, na noite de ontem, 03, a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes previdenciárias. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta que trata do combate as fraudes previdenciárias também exige um cadastro para o trabalhador rural fei