sábado, agosto 24

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Homofobia: agressão contra LGBT agora é crime de racismo

Homofobia: agressão contra LGBT agora é crime de racismo

Comportamento, Notícias, Semana
Supremo determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, dia 13, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater ato