quinta-feira, julho 18

Proposta busca ampliar exames em recém-nascidos

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A matéria aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para obrigar os hospitais e outros estabelecimentos públicos e particulares a realizar exames em recém- nascidos. Exames estes “de qualquer natureza” para o diagnóstico de anormalidades congênitas. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que pretende ampliar os exames obrigatórios realizados em recém-nascidos no País. Após a aprovação da redação final pela CCJ, o texto seguirá para o Senado, caso não haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Sem listar procedimentos, a matéria aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para obrigar os hospitais e outros estabelecimentos públicos e particulares a realizar exames “de qualquer natureza” para o diagnóstico de anormalidades congênitas em recém-nascidos.

Segundo a proposta em tramitação, a relação dos exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será definida pelo Ministério da Saúde e ampliada progressivamente. A lei atual é menos detalhada e diz apenas que os hospitais deverão “proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo dos recém-nascidos”.

Hoje portaria do ministério já obriga a realização do chamado Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos, para detectar uma série de doenças. O exame é realizado de forma gratuita na rede pública de saúde.

Modificações
O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família a uma série de projetos que inserem na legislação a realização de exames específicos, como do coraçãozinho e o de capacidade auditiva. O parecer do relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), foi pela constitucionalidade e juridicidade dessas propostas. Francischini recomendou aprovar proposta que obriga a realização de todos os exames para diagnóstico de anomalidades congênitas

Eliana Silva

Jornalista Responsável em Jornal Domingo
Formada em Jornalismo pela Univás (Universidade do Vale do Sapucaí) e pós-graduada em Gestão da Comunicação Empresarial pela FAI (Centro Superior em Gestão, Tecnologia e Educação).
Eliana Silva

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