quinta-feira, julho 18

Agora é lei: animais adotados tem prioridade na castração gratuita em PA

castração

À partir de agora, animais domésticos adotados no município de Pouso Alegre possuem prioridade nos mutirões de castração e também nas castrações realizadas pelo setor de Bem-Estar Animal da cidade. A lei que trata do assunto (Lei 6.078/2019), de autoria dos vereadores Bruno Dias (PR) e Arlindo Motta Paes (PSDB), foi aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo Prefeito Rafael Simões e publicada recentemente no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Para garantir a castração gratuita não será exigida nenhuma comprovação de incapacidade financeira dos responsáveis pelos animais adotados. Até então, o critério de seleção estabelecia que a prioridade de atendimento era de animais de tutores de baixa renda e que não possuíam recursos para castração particular. Nas clínicas veterinárias, os valores das castrações são de acordo com o peso, espécie e sexo do animal, variando entre R$ 200,00 a R$ 600,00 aproximadamente.

De acordo com a lei agora em vigor qualquer pessoa que tenha adotado um animal doméstico junto às ONGs reconhecidas pelo poder público municipal, assim como as feitas pelas campanhas de adoção da própria Prefeitura, tem direito a prioridade no serviço público de castração.

“É necessário valorizar e incentivar as pessoas que dirigem seu tempo, dinheiro e atenção a seus animais de estimação, especialmente às adotantes de animais resgatados da rua. Tal medida garante bem-estar aos animais acolhidos e resolve um problema público na nossa cidade. Uma legislação apropriada, que incentive e retribua com garantias mínimas pelo serviço de saúde pública e bem-estar animal prestado aos cidadãos adotantes de animais, responde aos anseios da sociedade”, comentam os vereadores Bruno Dias e Arlindo Motta justificando a elaboração da Lei.

Alessandra Soares de Souza, presidente da ONG Voluntários da Pata de Pouso Alegre, diz que a nova lei é benéfica, apesar de os animais adotados já serem priorizados para a castração na Prefeitura segundo ela. Alessandra defende que haja comprovação da adoção para obter a prioridade no serviço público de castração.

“Nós, da Voluntários da Pata, por exemplo, emitimos um termo de adoção, de responsabilidade, com duas vias assinadas, com dados pessoais, endereço e descrição do animal, para que a adoção seja comprovada”, afirma.

Aylton de Souza Alves, secretário municipal de Defesa Social – pasta responsável pelo setor de Bem Estar Animal, explica que o serviço público de castração já procura dar prioridade para os animais adotados, além daqueles que pertencem a pessoas de baixa renda. Mas frisa que a lei vem reforçar de forma positiva esta prioridade.

“A lei veio para ajudar, tendo em vista que já fazíamos este atendimento. Toda vez que uma pessoa nos informava que o animal era adotado já obtinha prioridade no atendimento. Então a lei vem reforçar o que nós já fazemos. É uma lei muito importante”, comenta.

Segundo ele será preciso agora estabelecer uma forma de como as pessoas irão comprovar a adoção do animal para que a lei seja colocada em prática da melhor forma. “Iremos conversar com as ONGs a respeito disso”.

De acordo com Aylton estão cadastrados na fila de espera para castração em Pouso Alegre cerca de 400 animais. Por mês são feitas de 200 a 250 castrações no Castramóvel, veículo totalmente equipado para o atendimento que fica na Praça de Esportes, no bairro Jardim Olímpico, e cerca de 60 no Centro de Bem Estar Animal.

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Por mês são feitas de 200 a 250 castrações no Castramóvel

“Esta lei é importante. É bom poder contar com o apoio do poder público no caso de animais frutos de adoção, pois os grupos de proteção animal e protetores independentes fazem o trabalho com muita dificuldade, por amor aos animais, sem receber nenhum tipo de remuneração. Todo o trabalho é realizado de maneira voluntária”, comenta  Carla Viviane Fernandes de Sousa, presidente da ONG SOS Bichos de Pouso Alegre.

A cirurgia de castração tem duração média de 15 minutos e traz muitos benefícios para a saúde dos pets. Entre os principais destacam-se o controle populacional (evita o abandono nas ruas), diminuição de casos de câncer e eliminação de comportamento agressivo.

Para ter acesso ao serviço, os interessados devem procurar a Defesa Social, na Avenida Abreu Lima, nº 84/Centro, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, munidos dos seguintes documentos: RG,CPF  e comprovante de residência para efetuar o cadastro.

O problema do abandono

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A presidente da SOS Bichos destaca que a população deve se conscientizar sobre a importância da castração –  que é a forma mais eficaz de controle populacional de cães e gatos. “O problema da superpopulação de animais é muito sério no Brasil. São 35 milhões de cães abandonados e cada ninhada que nasce contribui para agravar o problema. A SOS Bichos só doa animais castrados por isso”, frisa.

O secretario de Defesa Social lembra que o abandono de animais em Pouso Alegre é grande. Atualmente, 132 cães estão no Centro de Bem Estar Animal localizado no bairro rural do Algodão. Todos foram recolhidos nas ruas. O resgate, segundo ele, é bem maior que o número de adoções. São recolhidos por mês  de 50 a 60 cães, enquanto o número de adoções mensais dificilmente passa de três.

Eliana Silva

Jornalista Responsável em Jornal Domingo
Formada em Jornalismo pela Univás (Universidade do Vale do Sapucaí) e pós-graduada em Gestão da Comunicação Empresarial pela FAI (Centro Superior em Gestão, Tecnologia e Educação).
Eliana Silva

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