sábado, dezembro 14

Nova Lei vai facilitar construção de imóveis em Pouso Alegre

A Lei 6.096/19 desburocratiza a aprovação de projetos na Prefeitura, facilitando a concessão de “Habite-se”.

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou e o prefeito Rafael Simões sancionou uma nova lei que altera o Código de Obras Municipal, que é de 2010, para disciplinar o procedimento simplificado de análise, aprovação e licenciamento de obras na cidade – uma desburocratização que favorece diretamente o setor de construção civil tendo em vista que facilitará a construção de imóveis.

A intenção da lei 6.096/19 é tornar mais ágil a análise de projetos de obras por parte do corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, ampliando o projeto simplificado para as construções multifamiliares.

Com a nova lei haverá facilitação para concessão de “Habite-se” – uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. É que poderão ser aceitas, para expedição do documento, pequenas alterações que não descaracterizem o projeto aprovado.

Procurada pela reportagem do Jornal Domingo, a Prefeitura de Pouso Alegre informou que o excesso de burocracia representava um entrave na tramitação de processos de licenciamento para construção de novos imóveis e que a aplicação da Lei 6.096/19 vai agilizar todo o processo. As mudanças previstas são com objetivo de reduzir o tempo de aprovação dos projetos que, segundo a administração, levava em média 30 dias.

Em contrapartida à desburocratização, a nova lei estabelece a criação do Termo de Responsabilidade Técnica a ser assinado pelo proprietário, executor e responsável técnico da obra. Estes “deverão atuar com rigorosa observância à legislação de regência e normas técnicas”. De acordo com a Prefeitura, o Termo de Responsabilidade será indispensável na avaliação técnica para a aprovação do projeto.

A maior celeridade na aprovação de projetos vai ao encontro daquilo que esperam os empresários do setor. De acordo com Nakle Mohallem, presidente do Sinduscon-Sul (Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do Sul de Minas), a tramitação de projetos de obras na Prefeitura era objeto de reclamação quase que unânime por parte dos empreendedores da construção civil pela morosidade na aprovação. Haviam casos, segundo ele, de demora de quatro a cinco meses para se aprovar um projeto. Tempo que agora tende a diminuir com a nova lei.

“Vemos com bons olhos esta lei que é muito importante para incentivar o setor de construção civil de Pouso Alegre. Ela desburocratiza e acelera a aprovação de projetos, fomentando investimentos de empreendedores da construção civil”, avalia Nakle Mohallem.

Na opinião do vereador Rodrigo Modesto, que votou pela aprovação da lei, a tendência é que a nova legislação movimente a construção civil e contribua para a geração de empregos no setor. “A aprovação desta lei foi muito importante, tendo em vista que a legislação anterior trazia muita burocracia, principalmente no que diz respeito a aprovação de projetos e liberação de Habite-se. Com a desburocratização a tendência é que os projetos sejam aprovados com mais rapidez, incentivando a iniciativa privada da construção civil a promover seus empreendimentos que muitas vezes estavam ‘amarrados’ nas análises na Prefeitura”.

Eliana Silva

Jornalista Responsável em Jornal Domingo
Formada em Jornalismo pela Univás (Universidade do Vale do Sapucaí) e pós-graduada em Gestão da Comunicação Empresarial pela FAI (Centro Superior em Gestão, Tecnologia e Educação).
Eliana Silva

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