segunda-feira, outubro 21

1ª parcela do IPTU 2019 vence em agosto

IPTU jornaldomingo.com.br

A Prefeitura de Pouso Alegre disponibilizou em seu portal na internet (www.pousoalegre.mg.gov.br) os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O contribuinte que efetuar o pagamento à vista terá 10% de desconto, ou se preferir, o imposto pode ser parcelado em até 5 vezes, respeitando-se o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

O primeiro vencimento do IPTU será no dia 10 de agosto. Os recolhimentos podem ser efetuados no autoatendimento bancário, na internet ou diretamente no caixa dos estabelecimentos da rede recebedora: Banco Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além de lotéricas.

Os valores das guias estão em reais e já no total respectivo a recolher. É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso.

No período, a Prefeitura vai ampliar o horário de atendimento ao contribuinte, que a partir de 8 de julho terá acesso à Central de Atendimento, na Praça Dr. Garcia Coutinho, 17 – Centro, das 9h00 às 17h00 em dias úteis (sendo das 9h00 às 11h30 atendimento exclusivo para IPTU).

ISENÇÃO: É isento de IPTU o proprietário de 01 imóvel, que preencha um dos requisitos (Leis 996/70 e 3094/96 c/c Decreto 3397/10: a) ser ex-combatente nos termos da Lei 996/70; ser portador de doença grave, ou doença física, ou idoso – casos em que todos os pedidos serão submetidos à apreciação da Assistência Social; ser aposentado ou pensionista ou receber o benefício de prestação continuada da Assistência Social – desde que, em todos os casos, receba até 02 (dois) salários mínimos; acolher, só forma de guarda, criança ou adolescente órfão abandonado; o imóvel possuir até 125 m2 de terreno e área construída de até 60m2.

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