segunda-feira, outubro 21

“Falsa picanha” e sentença em forma de poema em Cambuí: mero dissabor, diz Justiça.

Consumidor de Cambuí insatisfeito com qualidade da carne tem pedido de indenização novamente negado. Sentença, embora proferida em versos, não comprometeu teor da decisão e foi confirmada pelo TJMG.

falsa picanha jornaldomingo.com.br

Tempos atrás ganhou repercussão no Sul de Minas o caso de um homem da cidade de Cambuí que entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais de um supermercado da cidade, no valor de R$ 15 mil, em razão da compra de uma picanha que, segundo ele, não se tratava de uma verdadeira picanha. Na época, uma juíza proferiu sentença inusitada para a ação. Em forma de poema, ela negou o pedido de indenização por danos morais. A decisão em versos desagradou o homem que se sentiu desrespeitado e sua defesa entrou com recurso.

Agora, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Cambuí e negou o recurso ajuizado pelo consumidor. Para os desembargadores, tudo não passou de um mero dissabor.

No recurso, a defesa do homem alegou que a sentença foi escrita em forma de poema e, por isso, não preenche seus elementos essenciais. Disse que o produto adquirido no supermercado, “picanha bovina fatiada”, não estava em condições adequadas de consumo e não correspondia à descrição da embalagem, pois se tratava de “coxão duro”, descoberta feita durante um churrasco entre familiares e amigos. A defesa afirmou que o acontecimento extrapolou a esfera do mero aborrecimento cotidiano, tendo o supermercado responsabilidade por indenizá-lo.

Ao analisar a alegação de que a sentença não foi proferida na forma adequada, o relator do recurso, desembargador Ramom Tácio, observou que o profissional do Direito não lida com pura geometria e sua interação com outros campos da cultura abre espaço para que se tenha imersão maior na realidade do mundo.

Ressaltou que, embora a juíza tenha decidido em versos, fora dos padrões normais do processo, que é técnico, sua literatura não chega a comprometer o teor da decisão, uma vez que nela estão presentes os elementos essenciais da sentença.

O relator afirmou que o fato experimentado pelo consumidor não foi um acontecimento típico que pudesse causar ofensas a sua personalidade. Por mais que o produto adquirido não tivesse a qualidade esperada por ele, somente isso seria pouco para proporcionar abalo em sua personalidade.

Disse ainda que não existe qualquer certeza de que carne tipo picanha seja sempre macia. Também não ficou provado que a ausência de maciez na carne tenha deixado o patrocinador do churrasco em situação vexatória.

Mero aborrecimento

Acompanhando o entendimento do relator, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant destacou que, embora não seja de boa técnica jurídica a prolação de decisões em texto literário, a sentença encontra-se dentro das formalidades prescritas em leis, atingindo assim seu objetivo.

Em relação aos danos morais, o desembargador entendeu que o consumidor sofreu mero aborrecimento do cotidiano. O fato de ter sido alvo de brincadeiras e críticas de amigos participantes do churrasco não é suficiente para atingir sua honra.

Ressaltou ainda que o consumidor pleiteou indenização no valor de R$ 15 mil, o que se mostra completamente desproporcional ao preço de R$ 57,45 que pagou pelo produto e que o supermercado comprometeu-se a restituir-lhe.

Também o desembargador Otávio de Abreu Portes acompanhou o voto do relator.

Veja abaixo a sentença da juíza, em forma de poema, quando negou o pedido de indenização por danos morais

“Vou lhe contar um fato,
que é de arrepiar!
O homem foi ao supermercado,
para picanha comprar.
Iria de um churrasco participar.
Comprou picanha fatiada,
quis economizar!
Na festa foi advertido,
o tira-gosto estava duro,
comentou após ter comido.
Seu amigo atestou,
não era picanha não!
Bora reclamar,
para não ficar na mão.
A requerida recusou,
não quis a carne trocar.
Por tal desaforo,
resolveu demandar.
Queria danos morais,
como forma de enricar
e picanha verdadeira comprar.
Este fato tenho que decidir,
com bom senso agir.
Dar o desate à lide
e o processo concluir.
O pedido é improcedente.
Se a carne não era de qualidade,
era bem verdade.
Mas para tanto não presta.
A gerar danos morais,
compelir indenização,
pelo mau gosto da peça.
Troque de fornecedor
ou sem muita dor,
compre a carne correta!
Para encerrar esta demanda,
nem indenização nem valor gasto.
Finde-se o processo
e volte-se com o boi ao pasto.
Posto isto e algo mais a considerar!
A lide é improcedente, nada há a indenizar.
Resta a todos censurar.
E o presente feito encerrar.
 Ao pagamento das custas condeno o autor.
Dos honorários também.
Amparado pela Justiça Gratuita, estes ficam suspensos.
Que nada se cobre de ninguém.
Publique-se, pois findo o julgamento.
Registre-se para não cair no esquecimento.

Intime-se para conhecimento.”

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