terça-feira, fevereiro 18

Palestra em PA explica uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A palestra é direcionada a empresários e contadores e irá elucidar as novas regras de implantação para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em território mineiro. Esse documento se tornou obrigatório para determinados contribuintes desde 1º de março.

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A cidade de Pouso Alegre receberá a palestra gratuita “Emissão, Uso e Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e”. O evento, realizado pela Fecomércio MG e o Sindicato do Comércio de Pouso Alegre (Sindicomércio Pouso Alegre), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), acontece no dia 25 de julho, próxima quinta-feira, às 18h30, na sede do Senac (Avenida Vicente Simões, 370, Centro – Pouso Alegre).

A palestra é direcionada a empresários e contadores e irá elucidar as novas regras de implantação para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em território mineiro. Esse documento se tornou obrigatório para determinados contribuintes a partir de 1º de março de 2019.

De acordo com o coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, ele e Carlos Ferreira, auditor fiscal da Secretaria, irão abordar, na ocasião, o período de implantação da NFC-e, bem como esclarecer dúvidas e problemas que surgiram neste período.

Morais explica que entre as obrigatoriedades para a emissão de NFC-e está o credenciamento prévio do contribuinte pela SEF/MG. O órgão é responsável por normatizar o uso do documento eletrônico, além de garantir a emissão, transmissão, validação e armazenamento dos dados das notas fiscais.

Segundo o coordenador jurídico tributário e legislativo da entidade, com a implementação desta ferramenta os estabelecimentos comerciais deixarão de utilizar o cupom fiscal para acobertar a venda das mercadorias. “A palestra visa contribuir para que os empresários e contadores conheçam melhor as regras e evitem possíveis penalidades, assim como possam relatar para os representantes da Secretaria os problemas que estão enfrentando neste período de implantação”, ressalta.

As inscrições para participar das palestras podem ser feitas no Sindicomércio Pouso Alegre pelo telefone (35) 3425-1703. As vagas são limitadas.

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