quinta-feira, setembro 19

Conta de luz mais barata para moradores da Zona Rural de Pouso Alegre

Vereadores de Pouso Alegre aprovam o fim da cobrança da contribuição da iluminação pública na zona rural da cidade. De acordo com o Executivo, autor do projeto, a mudança na lei baseia-se num critério de justiça tributária. Ou seja, moradores da zona rural, por não serem diretamente beneficiados com a iluminação pública, não merecem ser onerados com esse tributo.

Pouso Alegre
Foto: reprodução

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram em segundo turno o fim da cobrança da contribuição da iluminação pública na zona rural da cidade.

A medida alcança moradores da Zona Rural que tiveram em suas contas de luz cobranças que variam de R$ 30 a mais de R$ 100 referentes a taxa de iluminação pública, mas reivindicavam o fim da cobrança porque não existem postes com iluminação pública na zona rural.

O Projeto de lei aprovado altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.118, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal. Até então, a lei  levava em conta todos os titulares consumidores, ou seja, usuários da energia elétrica. Com a aprovação da matéria em plenário, fica modificada definitivamente a referida Lei, isentando os consumidores da zona rural do pagamento.

De acordo com o Executivo, autor do projeto, a mudança na lei baseia-se num critério de justiça tributária. Ou seja,  proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel situado na Zona Rural, por não serem diretamente beneficiados com a iluminação pública, não merecem ser onerados com esse tributo, sob pena de violação do princípio da isonomia. Busca-se, com esta medida, corrigir uma distorção da legislação tributária até então vigente.

A 2ª votação ocorreu por meio de um pedido de inclusão feito pelo líder do Prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto – PTB, durante a sessão ordinária de terça-feira, 10, tendo sido o projeto aprovado por unanimidade. A primeira votação aconteceu em sessão extraordinária na tarde do mesmo dia.

Eliana Silva

Jornalista Responsável em Jornal Domingo
Formada em Jornalismo pela Univás (Universidade do Vale do Sapucaí) e pós-graduada em Gestão da Comunicação Empresarial pela FAI (Centro Superior em Gestão, Tecnologia e Educação).
Eliana Silva

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *