terça-feira, dezembro 10

Contrato de namoro: você conhece?

Embora o contrato de namoro seja utilizado por algumas pessoas na tentativa de se resguardar de uma possível demanda judicial, advogados consultados pelo Jornal Domingo consideram este tipo de documento desnecessário e até nulo.

contrato de namoro

No Dia dos Namorados, o romance está no ar! Mas é também nesta data que alguns assuntos não tão agradáveis ganham destaque. O controverso contrato de namoro é um deles. Você já ouviu falar? Hoje em dia há uma tendência de os casais registrarem em contratos o que há de específico em suas relações. Mesmo pouco difundido, o contrato de namoro tem sido utilizado por alguns na tentativa de se resguardar de uma possível demanda judicial.

No documento, o casal deixa claro que a relação amorosa entre eles é apenas um namoro, sem intenção de casamento ou coisa mais séria, no intuito de evitar que no futuro a relação possa ser caracterizada como união estável. Mas será que este instrumento jurídico é realmente necessário e válido ou se trata de mais uma inutilidade que está virando moda?

A verdade é que embora o contrato de namoro seja utilizado por algumas pessoas, advogados consultados pelo Jornal Domingo o consideram nulo. Ou seja, se o término da relação for parar na Justiça, mesmo que o contrato de namoro tenha sido firmado em cartório, desobrigando as partes de qualquer direito ou dever, pode ser anulado e a união estável reconhecida se houver provas.

“Esse contrato serviria para não caracterizar uma união estável que é definida como união pública, duradoura e contínua de duas pessoas, com a intenção de constituir família. Só que a união estável é definida pela lei, pelo Código Civil. O contrato de namoro seria um acordo privado que serviria para afastar a aplicação de uma lei federal e isso é inadmissível”, avalia o advogado Ricardo Alves de Lima.

ricardo alves
“O contrato de namoro seria um acordo privado que serviria para afastar a aplicação de uma lei federal e isso é inadmissível”, avalia o advogado Ricardo Alves de Lima.

Na opinião do advogado Júnior Rosa, membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), este documento é dispensável e quase inútil pela facilidade que se tem de provar, se necessário, que aquela união era de fato uma união estável. Se uma das partes provar que se tratava de união estável, o contrato de namoro de nada valerá.

“O contrato de namoro, no meu entender, é mais um desses absurdos jurídicos dos nossos tempos, aonde o medo das ações judiciais vem burocratizando até mesmo as relações mais básicas entre as pessoas, como é o namoro. A meu ver é um documento frágil, contestável, desnecessário e que pode ter efeitos colaterais indesejados na relação entre os namorados, como adiantar fatos complexos e de futuro num relacionamento tenro e em seus primórdios. Bons tempos em que namorar era só isso mesmo, namorar”, considera.

junior rosa
O advogado Júnior Rosa considera o contrato de namoro um documento frágil, contestável e desnecessário.

Júnior Rosa diz que pleitear partilha de bens quando do fim de um namoro é coisa difícil de obter perante o judiciário, a não ser em casos específicos, como, por exemplo, quando os namorados adquiriram juntos bens móveis ou imóveis, por esforço comum, o que já indica outra intenção, não de namoro, mas de constituir família, de construir um patrimônio e vida em comum, deixando de ser namoro, já caminhando para uma prova de união estável.

Namoro qualificado x união estável

Atualmente os namoros estão cada vez mais carregados de intimidade e liberdade, o que torna muitas vezes difícil separar o namoro da união estável, o que deve ser analisado caso a caso. Mas estes tem características diferentes.

“O limite entre os tipos de relacionamento é muito tênue. Hoje em dia é possível que um casal de namorados resolva morar junto para dividir despesas, mas sem a intenção de constituir família, ou seja, é um namoro qualificado, não é união estável. Lembro que constituir família não é só ter filhos. É fazer o que a lei chama de comunhão de vida. Ter algum regime de bens, ter uma vida em comum, os deveres decorrentes do casamento ou de uma união estável. No namoro, mesmo que qualificado, não há isso. Não há regime de bens”, esclarece o advogado Ricardo Alves.

Eliana Silva

Jornalista Responsável em Jornal Domingo
Formada em Jornalismo pela Univás (Universidade do Vale do Sapucaí) e pós-graduada em Gestão da Comunicação Empresarial pela FAI (Centro Superior em Gestão, Tecnologia e Educação).
Eliana Silva

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