terça-feira, dezembro 10

Reforma da Previdência: atenção para o tempo de contribuição

A Reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de Outubro.  E quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, na terça-feira, 12 de novembro, deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Neste contexto, a reforma impõe mudanças nas regras das Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, bem como, no Regime Próprio de Previdência Social, sinal para todos ficarem atentos quanto ao tempo de contribuição que já possuí e as possíveis regras de transição.

Este é o momento adequado para fazer um planejamento do tempo de contribuição e sua futura aposentadoria. Toda reforma não é fácil, porém, não é tempo para desanimar ou pensar em parar de contribuir para o sistema previdenciário, pelo contrário, é tempo de olhar para o futuro, de pensar em si, e tentar garantir uma aposentadoria digna para sua velhice. É necessário verificar quanto tempo ainda falta para contribuir para completar os requisitos necessários a concessão da aposentadoria.

Nesta ordem, as mudanças impõem idade mínima para todos os trabalhadores do setor público e privado. Assim, os homens irão se aposentar por idade aos 65 anos, com no mínimo 20 anos de contribuição, as mulheres com 62 anos de idade, e 15 anos de contribuição, lembrando que, quem já está na ativa, poderá se aposentar antes de completar a idade mínima.

O valor do benefício corresponderá a 60% da média salarial, para alcançar uma aposentadoria integral com 100% da média salarial, será necessário atingir 40 anos de contribuição para homens, e 35 anos para mulheres, ou seja, cada ano a mais de contribuição acumula 2% da média salarial.

Para os professores, a reforma impõe uma idade mínima, 60 anos de idade para os homens, 57 anos para as mulheres, e para ambos 25 anos de contribuição.

Estes são alguns dos principais pontos da reforma, em outro artigo, trataremos das regras de transição.

Maristela de Brito Furtado de Oliveira

Coluna Direito Previdenciário em JornalDomingo.com.br
Advogada especialista em Direito Previdenciário. E-mail: maristeladebritofurtado@yahoo.com.br
Maristela de Brito Furtado de Oliveira

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