segunda-feira, novembro 18

Autor: Maristela de Brito Furtado de Oliveira

Reforma da Previdência: atenção para o tempo de contribuição

Reforma da Previdência: atenção para o tempo de contribuição

Colunas, Colunistas
A Reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de Outubro.  E quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, na terça-feira, 12 de novembro, deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. Neste contexto, a reforma impõe mudanças nas regras das Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, bem como, no Regime Próprio de Previdência Social, sinal para todos ficarem atentos quanto ao tempo de contribuição que já possuí e as possíveis regras de transição. Este é o momento adequado para fazer um planejamento do tem
Pensão especial às crianças com microcefalia

Pensão especial às crianças com microcefalia

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
No dia 4 de Setembro de 2019, o Governo Federal adota a Medida Provisória 849/19, pela qual, institui PENSÃO ESPECIAL DESTINADA ÀS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA POR ZICA VIRÚS, nascidas entre 1º de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Este benefício tem caráter personalíssimo, vitalício, bem como, é intransferível, e terá como renda mensal de 1 (um) salário mínimo. Para a concessão da PENSÃO ESPECIAL, é indispensável a realização de exame médico por perito médico federal no INSS, que após constatar entre a microcefalia e contaminação, será concedido o benefício. Entretanto, a Pensão Especial às vítimas de Microcefalia não poderá ser acumulado com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos, ou com
A aposentadoria especial está com os dias contados…

A aposentadoria especial está com os dias contados…

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
A aposentadoria especial dos trabalhadores da iniciativa privada vinculados no Regime Geral de Previdência Social, que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou a integridade física está sendo discutida na Proposta de Reforma da Previdência Social, e traz novas regras para a concessão deste benefício previdenciário. Pelas regras atuais, a concessão do benefício da aposentadoria especial depende da comprovação durante os 15, 20 ou 25 anos, do tempo trabalhado com exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, sem a exigência de uma idade mínima para se aposentar. Permite ainda, a conversão do tempo especial em comum com a aplicação do fator multiplicador mais vantajoso para o segurado do INSS, conf
Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social

Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, com previsão na Lei 8.213/91, e Decreto 3.048/99, do Regime Geral de Previdência Social. Neste sentido, é importante esclarecer que a relação de dependentes e sua classificação é definida pela legislação previdenciária, não cabendo ao segurado a livre escolha dos seus dependentes. O benefício de pensão por morte é devido a cônjuges, a companheira, o companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Pelas regras atuais, o benefício de pensão por morte é pago de forma integral, isto é, equivale a 100% do valor da aposentadoria que recebia o segurado, ou, caso ainda, trabalhas
Mudanças no texto-base da Reforma da Previdência Social

Mudanças no texto-base da Reforma da Previdência Social

Colunas, Colunistas, Maristela de Brito
Na noite do dia 10 de Julho de 2019, a Câmara dos Deputados aprova em primeiro Turno o texto-base da PEC 06/2019 da Reforma da Previdência, por 379 votos a favor, contra 131 votos contrários à Reforma. Entretanto, a PEC 06/2019 ainda depende de uma aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, depois, segue para a aprovação no Senado Federal, para somente ao final ser promulgada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Assim, foram aprovados 10 pontos do texto-base da PEC 06/19 da Reforma da Previdência, quais sejam: 1) idade mínima para aposentadoria, 2) regra de cálculo para os salários de benefícios, 3) alíquotas de contribuição por faixa salarial no RGPS e RPPS; 4) redução no valor do benefício do pensão por morte; 5) redução no valor dos benefícios por incapacidade; 6) aposentadoria es
Aposentadoria dos professores da iniciativa privada

Aposentadoria dos professores da iniciativa privada

Colunistas, Maristela de Brito
O benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores que contribui para o Regime Geral de Previdência Social, será devido desde que, comprove tempo de efetivo exercício pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e ensino médio, após 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher. Quanto ao professor universitário, é necessário ressaltar que, deixou de ter direito à redução de tempo de contribuição a partir da Emenda 20/98, contudo, devido a regra de transição, o tempo de serviço dos professores universitários anterior à Reforma 20/98, será acrescido de 17%, para os homens, e 20%, para as mulheres, desde
Aposentadoria por invalidez do RGPS

Aposentadoria por invalidez do RGPS

Colunistas, Maristela de Brito
A concessão deste benefício dependerá da verificação da condição de incapacidade através da perícia médica a cargo do INSS, podendo ainda o segurado às suas expensas fazer-se acompanhar de médico de sua confiança O benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez do Regime Geral de Previdência Social será devido ao segurado que estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Para a concessão deste benefício dependerá da verificação da condição de incapacidade através da perícia médica a cargo do INSS, podendo ainda o segurado às suas expensas fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Outro requisito para a aposentadoria por invalidez é a carência de
Mulher previdente, Mulher com previdência!!!

Mulher previdente, Mulher com previdência!!!

Colunistas, Maristela de Brito
Está previsto no ordenamento jurídico previdenciário brasileiro as espécies de Aposentadorias para homens e mulheres. Nesta edição, darei destaque especial, ao vínculo da trabalhadora brasileira. Todos os benefícios descritos aqui estão sobre a vigência das “regras atuais” do Regime Geral de Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Neste sentido, para a Mulher urbana se aposentar por idade, deverá cumprir os requisitos: 60 anos de idade e 180 contribuições mensais ou 15 anos. O benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição é concedido quando a mulher completa 30 anos de contribuição, independentemente de sua idade, porém, observa-se a regra 86/96, quando se somam os pontos necessários para mulheres e homens aposentarem sem a incidência do fator previdenc
“Prova de Vida”

“Prova de Vida”

Colunistas, Maristela de Brito
Obrigações para todos os beneficiários do INSS. A chamada “PROVA DE VIDA” é uma regra obrigatória para todos os beneficiários do Instituto Nacional do Social do Seguro — INSS, que recebem seu benefício pela conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Neste sentido, para fazer a “prova de vida”, ou seja, provar que estão “vivos”, devem comparecer ao menos 1 (uma) vez ao ano, a uma agência do banco pagador do Benefício. Normalmente, são os bancos que controlam as datas para o comparecimento dos segurados nas agencias, que podem variar de acordo com a data de aniversário do beneficiário, ou com a data do recebimento do benefício previdenciário, há também os bancos que convocam os beneficiários um mês antes da última prova de vida realizada. Para saber ao certo o prazo para a fazer